Vereadores analisarão propostas encaminhadas pelo prefeito Marcio Caprini para garantir a continuidade do apoio à APAE de Sananduva e criar o Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo (PROCALCÁRIO)
A Administração Municipal de Cacique Doble encaminhou à Câmara de Vereadores dois importantes projetos de lei que deverão ser analisados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21 de julho, às 19h. As matérias tratam de investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à continuidade do atendimento especializado às pessoas com deficiência do município.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do prefeito Marcio Caprini, que autoriza a prorrogação do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sananduva até o final de 2028. A iniciativa garante a continuidade da parceria entre o Município e a entidade, assegurando o repasse de recursos para manutenção dos atendimentos prestados aos usuários de Cacique Doble nas áreas de educação, assistência social e saúde, além de atualizar os valores do convênio para os próximos anos.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 034/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo (PROCALCÁRIO). A proposta prevê o fornecimento subsidiado de calcário aos pequenos produtores rurais que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo, o aumento da produtividade das propriedades e o fortalecimento da agricultura familiar. O programa poderá disponibilizar até 1.830 toneladas de calcário por ano.
As duas matérias integram o conjunto de ações da Administração Municipal voltadas ao desenvolvimento social e econômico de Cacique Doble, buscando ampliar o apoio às famílias, incentivar a produção rural e fortalecer serviços essenciais oferecidos à população.
A sessão ordinária é aberta ao público.
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