Projeto de Lei foi protocolado para votação pela Câmara de Vereadores em Sessão Ordinária
O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou um Projeto de Lei que será apreciado e votado pela Câmara de Vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 04 de agosto.
Confira o projeto enviado:
Orçamento geral
Projeto de Lei Nº 036/2026 de 29 de julho de 2026, que dispõe sobre os Conselhos Escolares e dá outras providências.
Este Projeto de Lei dispõe sobre os Conselhos Escolares e os Fóruns dos Conselhos Escolares no âmbito das escolas municipais e busca atender às diretrizes da legislação federal e melhorar a qualidade da educação, promovendo maior participação da comunidade nas decisões escolares.
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