O Governo Municipal de Cacique Doble, por meio do Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo – ProCalcário, busca apoiar os produtores rurais na melhoria da qualidade e da produtividade das áreas agrícolas. O programa, ligado à Secretaria de Agricultura, prevê o fornecimento de calcário, limitado a até 1.830 toneladas por ano para os produtores do município.
Para ter acesso ao benefício, o produtor deverá realizar o credenciamento junto à Secretaria da Agricultura até o dia 20 de agosto e cumprir os critérios estabelecidos pelo programa. Entre as exigências está possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, sendo permitido o benefício para apenas uma CAF por grupo familiar.
Outro critério estabelece que o interessado deve deter a posse ou propriedade de imóvel rural de até 15 hectares dentro do território de Cacique Doble, sendo que a área beneficiada não pode ser objeto de contrato de arrendamento. O produtor também precisa estar em dia com a Fazenda Municipal.
Também é necessário possuir bloco de produtor rural no município e ter emitido, no exercício anterior, Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFPe) referente à venda de produtos agropecuários, de forma proporcional à área da propriedade ou posse. A exploração agropecuária deve ainda representar a principal fonte de renda do produtor.
Para comprovar a necessidade da correção do solo, é obrigatória a apresentação de análise de solo e coleta de material, acompanhada de interpretação fornecida pela Emater, outro órgão ou empresa privada habilitada, indicando a necessidade e a quantidade de calcário recomendada para a área.
O programa estabelece que cada produtor rural poderá receber até 10 toneladas de calcário, destinadas à correção de, no máximo, cinco hectares de área. A análise dos requisitos será realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), por meio de Edital Público de Chamamento para Credenciamento.
Outro ponto importante é que os produtores habilitados serão atendidos conforme a ordem cronológica de inscrição. A disponibilização do benefício também estará condicionada à disponibilidade orçamentária do Município. A iniciativa busca contribuir para a melhoria das condições do solo, fortalecer a produção rural e apoiar os agricultores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
As inscrições podem ser realizadas até 20 de agosto, exclusivamente na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Palácio Morubixaba, durante o horário de expediente. O edital completo, com todas as exigências, documentação necessária e demais informações sobre o ProCalcário, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Cacique Doble.
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