Projeto de Lei protocolado será votado pela Câmara de Vereadores em Sessão Ordinária
O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou um Projeto de Lei que será apreciado e votado pela Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 1 de setembro.
Confira o projeto enviado:
Crédito suplementar
O Projeto de Lei Municipal Nº 041/2026, de 28 de agosto de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária e dá outras providências.
O projeto prevê um crédito suplementar de R$ 1 milhão, utilizando recursos provenientes da redução de outras dotações do orçamento municipal. A medida tem como objetivo reforçar recursos para investimentos e despesas consideradas prioritárias no atual exercício, mantendo o equilíbrio orçamentário.
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