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Legislação - Decretos
76 publicações encontradas.
DECRETO N.º 1.179/2026
23/09/2026 # 8605 Número: 1179 Ano: 2026

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências

DECRETO Nº 1178/2026
23/09/2026 # 8599 Número: 1178 Ano: 2026

Abre credito suplementar por redução orçamentária. 

DECRETO N.º 1.177/2026
21/09/2026 # 8598 Número: 1177 Ano: 2026

Regulamenta a provisão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Cacique Doble - RS, e dá outras providências. 

DECRETO N.º 1.176/2026
14/09/2026 # 8594 Número: 1176 Ano: 2026

ABRE CRÉSIDO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 1.175/2026
14/09/2026 # 8589 Número: 1175 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 1174/2026
08/09/2026 # 8595 Número: 1174 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO N.º 1.173/2026
04/09/2026 # 8578 Número: 1173 Ano: 2026

Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.

DECRETO N.º 1.172/2026
03/09/2026 # 8575 Número: 1172 Ano: 2026

Nomina o Centro de Eventos localizado junto ao Parque de Eventos Simão Pedro Tonial e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.171/2026
02/09/2026 # 8574 Número: 1171 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N.º 1.170/2026
31/08/2026 # 8573 Número: 1170 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 1169/2026
31/08/2026 # 8563 Número: 1169 Ano: 2026

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 08 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1168/2026
27/08/2026 # 8562 Número: 1168 Ano: 2026

CONCEDE PENSÃO POR MORTE, A SRA. ERONITA BIANCHIN

Arquivos vinculados
DECRETO N.º 1.167/2026
26/08/2026 # 8560 Número: 1167 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N.º 1.166/2026
26/08/2026 # 8559 Número: 1166 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N. 1.165/2026
24/08/2026 # 8552 Número: 1165 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N.º 1.164/2026
21/08/2026 # 8548 Número: 1164 Ano: 2026

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1163/2026
20/08/2026 # 8550 Número: 1163 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N. 1.162/2026
25/08/2026 # 8553 Número: 1162 Ano: 2026

Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 20.000,00, para execução do Termo de Fomento celebrado com o Lions Clube de Cacique Doble, e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.161/2026
20/08/2026 # 8547 Número: 1161 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N. º 1.160/2026
14/08/2026 # 8527 Número: 1160 Ano: 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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