SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017, CONFORME PORTARIA Nº 826/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SOBRE O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC, SUAS AÇÕES, DIRETRIZES GERAIS E A AÇÃO DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO – PNME.