Executivo protocola projetos de lei para apreciação pelo Legislativo

Ao todo, foram dois Projetos de Lei protocolados para votação pela Câmara de Vereadores em Sessão Ordinária

O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou dois Projetos de Lei que serão apreciados e votados pela Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24 de março.

Confira os projetos enviados:

Rede de Apoio à Escola

Projeto de Lei Municipal Nº 017/2026 de 20 de março de 2026, que institui a Rede de Apoio à Escola (RAE) no Município de Cacique Doble/RS e dá outras providências.

A proposta objetiva fortalecer a articulação entre os setores da educação, saúde e assistência social, promovendo um atendimento integrado aos estudantes, bem como, discutir alternativas para erradicação da evasão, infrequência e abandono escolar.

A criação da RAE possibilita a identificação precoce de dificuldades de aprendizagem, vulnerabilidades sociais e questões emocionais, contribuindo para a permanência e o sucesso escolar dos alunos. Além disso, a iniciativa fortalece o trabalho conjunto entre escola, família e serviços públicos, garantindo um atendimento mais humanizado e eficaz.

Fomento ao CDL

Projeto de Lei Municipal Nº 018/2026 de 20 de março de 2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dá outras providências.

A formalização deste Termo de Fomento, será para a realização da promoção anual voltada ao incentivo do comércio local. A entidade apresentou ao poder público municipal o Plano de Trabalho, no qual detalha as diretrizes gerais da campanha. O valor do repasse será de R$ 15 mil, sendo que principal benefício dessa iniciativa é o fortalecimento da economia local.