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Legislação - Decretos
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DECRETO Nº 1.123/2026
10/04/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 1.122/2026
01/04/2026
Regulamenta a decisão monocrática proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854/DF), de 23 de outubro de 2025, em conformidade com o artigo 163-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
DECRETO N.º 1121/2026
25/03/2026
Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cacique Doble e dá outras providências.
DECRETO N º1120/2026
18/03/2026
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do Servidor Publico Municipal Sr. Claudinei Paiz.
DECRETO 1118/20296
06/03/2026
CONCEDE APOSENTADORIA
DECRETO N º1117/2026
06/03/2026
CONCEDE APOSENTADORIA GEILA LUIZA CARNIEL
DECRETO N º1116/2026
20/02/2026
DISPOE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROMOÇÕES NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1114/2026
10/02/2026
Decreta Feriado Municipal no dia 11 de fevereiro de 2026, em razão da celebração religiosa de N.Sra. de Lourdes.
DECRETO Nº 1112/2026
23/01/2026
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1111/2026
27/02/2026
Abre Crédito Especial e dá outras providencias
DECRETO N° 1110/2026
15/01/2026
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1109/2026
14/01/2026
REAJUSTA VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
DECRETO Nº 1108/2026
14/01/2026
REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 1107/2026
15/01/2026
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 1106/2026
15/01/2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NELCI MARIA TOMAZZI.
DECRETO Nº 1105/2026
14/01/2026
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE.
DECRETO Nº 1104/2026
14/01/2026
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.
DECRETO Nº 1103/2026
14/01/2026
REAJUSTA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 1102/2026
05/01/2026
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ZELINDO RAGNINI.
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