Legislação - Leis
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08/04/2026
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
08/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Indígena Kaingang Passo Grande - TIKPG – de Cacique Doble e dá outras providências.
25/03/2026
Altera e consolida disposições da Lei Municipal nº 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências.
25/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por Tempo Determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras Providências.
25/03/2026
Institui a Rede de Apoio à Escola (RAE) no Município de Cacique Doble/RS e dá outras providências.
25/03/2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dá Outras Providências.
04/03/2026
Estende a aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal nº. 1.678, de 29 de janeiro de 2025, aos Agentes de Vigilância Epidemiológica do Município de Cacique Doble e dá outras providências.
04/03/2026
Autoriza a observância de carga horária de até 40h (quarenta horas) semanais por parte das contratações temporárias autorizadas pelas Leis Municipais nº. 1.672/2024, 1.698/2025 e 1.752/2025, e dá outras providências.
04/03/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 764, de 1º de setembro de 2003, e dá outras providências.
25/02/2026
Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares, e dá outras providências.
25/02/2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo De Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble e dá outras providências.
25/02/2026
Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares, e dá outras providências.
25/02/2026
Cria gratificação especial ao servidor habilitado e designado para realizar a escuta especializada prevista na Lei Municipal nº. 1.695/2025, de 02 de abril de 2025, e dá outras providências.
25/02/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.747/2025, de 25 de novembro de 2025, que reorganizou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
04/02/2026
Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS” no âmbito do Município de Cacique Doble, cria gratificação especial para servidores da área da saúde designados para comporem o referido Programa e dá outras providências.
04/02/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.336/2017, de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências.
04/02/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.236/2015, de 26 de março de 2015, e dá outras providências.
04/02/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.516/2021, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
04/02/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
18/03/2026
Altera a Redação do Código Tributário do Município – Lei Nº. 46, De 20 De Dezembro De 1989 – E Dá Outras Providências.
13/01/2026
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências.
13/01/2026
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
13/01/2026
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.
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